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Teste de acessibilidade digital: o EAA aplica-se a si?
Desde 28 de junho de 2025, o European Accessibility Act aplica-se a sites e apps que prestam determinados serviços aos consumidores, sobretudo lojas online, serviços bancários, bilhetes de transporte de passageiros, livros eletrónicos e serviços de comunicação. Os sites meramente informativos e as microempresas que prestam serviços ficam muito provavelmente fora dos seus requisitos de acessibilidade. Responda às perguntas abaixo para ver em que ponto está o seu site e o que corrigir primeiro.
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Informação geral atualizada em outubro de 2026, não constitui aconselhamento jurídico.
Quem é abrangido pelo European Accessibility Act
A Diretiva (UE) 2019/882 abrange uma lista fechada de serviços aos consumidores e alguns produtos. Sites e apps contam quando são o canal através do qual esses serviços são prestados.
| Tipo de serviço | Abrangido? | Nota |
|---|---|---|
| Comércio eletrónico | Sim | Lojas online, reservas pagas e subscrições vendidas a consumidores. |
| Serviços bancários para consumidores | Sim | Homebanking, serviços de pagamento e de conta para particulares. |
| Serviços de transporte de passageiros | Sim | Sites e apps que vendem bilhetes de avião, comboio, autocarro e ferry. |
| Livros eletrónicos e software dedicado | Sim | Os próprios livros eletrónicos e o software usado para os ler. |
| Serviços de comunicações eletrónicas | Sim | Serviços de chamadas e mensagens oferecidos a consumidores. |
| Acesso a serviços de comunicação social audiovisual | Sim | Sites e apps que dão acesso a serviços de comunicação social audiovisual. |
| Caixas multibanco, terminais de pagamento e de bilhética | Sim | São produtos; a isenção para microempresas não se aplica. |
| Sites apenas informativos | Muito provavelmente não | Site institucional, portefólio ou blogue, a menos que venda a consumidores através dele. |
| Plataformas apenas B2B | Caso a caso | Não resolvido; um fluxo de consumo dentro de uma ferramenta B2B está abrangido. |
| Microempresas que prestam serviços | Isenta (serviços) | Menos de 10 pessoas e volume de negócios ou balanço ≤ 2 milhões de euros, ambas as condições. |
Duas datas a reter
| O quê | Data |
|---|---|
| O EAA aplica-se | 28 de junho de 2025 |
| Fim da transição para serviços de contratos celebrados antes de 28 de junho de 2025 | 28 de junho de 2030 |
Que norma e quem fiscaliza
A norma harmonizada EN 301 549 é habitualmente associada ao nível AA das WCAG 2.1, por isso uma avaliação segundo as WCAG 2.1 AA é a referência prática. As autoridades nacionais de fiscalização do mercado garantem o cumprimento: podem exigir correções e aplicar coimas, com montantes que variam consoante o país.
Perguntas frequentes
O European Accessibility Act aplica-se ao meu site?
Sim, se o seu site ou app presta um dos serviços aos consumidores listados na Diretiva (UE) 2019/882: comércio eletrónico, serviços bancários para consumidores, serviços de transporte de passageiros, livros eletrónicos e software dedicado, serviços de comunicações eletrónicas ou serviços de acesso a meios de comunicação audiovisual. A lista é fechada, por isso um site institucional meramente informativo fica muito provavelmente fora, a menos que venda a consumidores através dele.
Desde quando se aplica?
Aplica-se desde 28 de junho de 2025. Os serviços prestados ao abrigo de contratos celebrados antes dessa data podem continuar sem alterações, no máximo até 28 de junho de 2030.
As pequenas empresas estão isentas?
Segundo a isenção para microempresas prevista na diretiva, as empresas que prestam serviços com menos de 10 pessoas e um volume de negócios anual ou balanço total de 2 milhões de euros ou menos (ambas as condições) estão isentas dos requisitos de acessibilidade para serviços. A isenção não abrange produtos e termina quando a empresa ultrapassa esses limiares.
Que norma o meu site deve cumprir?
A norma harmonizada EN 301 549 é habitualmente associada ao nível AA das WCAG 2.1. Na prática: utilização por teclado, textos alternativos nas imagens, contraste de cor suficiente, campos de formulário com rótulo e erros claros, e layouts que continuam a funcionar com o texto ampliado.
O que acontece se a minha loja não for acessível?
A fiscalização cabe às autoridades nacionais de fiscalização do mercado. Podem exigir correções e aplicar coimas, cujos montantes variam de país para país. O caminho mais seguro é testar o processo de compra, corrigir as falhas e manter registo do que foi feito.
Aplica-se a plataformas B2B?
As plataformas usadas apenas por clientes profissionais podem ficar fora, mas a questão não está resolvida: peça uma análise individual do seu caso. Se uma ferramenta B2B também vende a consumidores, esse fluxo de consumo entra no âmbito.